Entrada em Portugal para brasileiros — guia completo

Visto: para turismo ou negócios até 90 dias em qualquer período de 180 dias, cidadãos brasileiros não precisam de visto para entrar em Portugal nem no resto do espaço Schengen — o Brasil consta da lista oficial de nacionalidades isentas de visto Schengen. O passaporte tem de ter sido emitido nos últimos 10 anos e ser válido por pelo menos 3 meses após a data prevista de saída do espaço Schengen. A isenção de visto não garante a entrada: a decisão final é do controlo de fronteira.

Documentos aceites: passaporte brasileiro válido. O RG não é documento de viagem para Portugal. Quem tem dupla nacionalidade (brasileira e portuguesa ou de outro país da UE) deve entrar e sair do Brasil com o passaporte brasileiro e pode apresentar o documento europeu na fronteira portuguesa.

EES (Sistema de Entrada/Saída): em funcionamento pleno desde 10 de abril de 2026 (arranque gradual a 12 de outubro de 2025). Não há pedido prévio nem formulário — o registo faz-se no controlo de fronteira e substitui o carimbo no passaporte. No primeiro registo são recolhidas 4 impressões digitais e uma fotografia do rosto (crianças com menos de 12 anos não dão impressões digitais); os dados ficam guardados 3 anos e nas entradas seguintes o agente apenas os verifica, o que é mais rápido. Reserve tempo extra na chegada a Lisboa, Porto ou Faro.

ETIAS: ainda não é obrigatório e não há data de arranque confirmada (consulte o site oficial travel-europe.europa.eu); quando arrancar, haverá um período de transição de pelo menos 6 meses em que ninguém é recusado por não o ter. Será uma autorização eletrónica pedida antes da viagem, válida 3 anos ou até à expiração do passaporte, com uma taxa de €20 (isentos os menores de 18 e os maiores de 70 anos). O ETIAS não é um visto — é apenas uma autorização prévia de viagem para quem já é isento de visto.

Na fronteira: o controlo nos aeroportos é feito pela PSP. Pode ser-lhe pedido comprovativo de alojamento (reserva de hotel ou alojamento local), bilhete de regresso e prova de meios de subsistência. O valor de referência português é de €75 por entrada mais €40 por cada dia de estada (ou, em alternativa, um termo de responsabilidade assinado por um cidadão ou residente em Portugal).

Fonte: MNE / vistos.mne.gov.pt (nacionalidades isentas), Comissão Europeia e travel-europe.europa.eu (EES e ETIAS), AIMA e MNE (meios de subsistência), Governo de Portugal (PSP nas fronteiras aéreas), Itamaraty / Portal Consular. Confirme sempre nos sites oficiais antes de viajar.

Seguro de viagem: não é obrigatório para brasileiros isentos de visto (o ETIAS também não o exigirá), mas é fortemente recomendado. Só os pedidos de visto Schengen exigem seguro com cobertura mínima de €30 000.

PT/BR-13 (antigo PB4 / CDAM): existe um acordo bilateral de saúde entre o Brasil e Portugal. Antes de viajar, peça gratuitamente no portal gov.br o Certificado de Direito à Assistência Médica (PT/BR-13), emitido pelo Ministério da Saúde brasileiro — validade normal de 1 ano. Com ele, é atendido nas unidades públicas do SNS nas mesmas condições de um cidadão português (incluindo as mesmas taxas moderadoras); sem ele, o SNS pode cobrar o valor total dos cuidados prestados. O certificado só vale no SNS público, não cobre hospitais privados nem repatriamento, e os acordos bilaterais não preveem reembolso — por isso o seguro de viagem continua a ser recomendado.

Urgências: ninguém é recusado numa urgência em Portugal, mas sem PT/BR-13 ou seguro os cuidados no SNS podem ser faturados, e os hospitais privados cobram diretamente — confirme os preços antes de ser atendido.

Farmácias: identificadas pela cruz verde; fora do horário normal há farmácias de serviço (turnos), cuja lista está afixada na porta de qualquer farmácia. Medicamentos prescritos no Brasil podem ter outro nome comercial ou exigir receita em Portugal — leve a receita e a medicação habitual.

Emergência: 112 (gratuito, 24 horas, em todo o país). Linha SNS 24: 808 24 24 24 (aconselhamento clínico 24 horas; custo de uma chamada para a rede fixa).

Moeda: Euro (€). A cotação EUR/BRL varia bastante — consulte a taxa do dia (Banco Central do Brasil ou BCE) antes de viajar.

Câmbio e cartões: evite trocar dinheiro no aeroporto ou em casas de câmbio turísticas. Use um cartão internacional (débito ou crédito Visa/Mastercard) ou um cartão multimoeda e levante euros em caixas Multibanco de bancos. Quando o terminal ou o ATM oferecer cobrar em reais (conversão dinâmica de moeda), escolha sempre pagar em euros — a conversão feita pelo seu banco costuma ser mais favorável. Caixas independentes fora dos bancos costumam cobrar comissões próprias. Confirme com o seu banco o IOF e as tarifas de câmbio e de levantamento no estrangeiro, e ative a função internacional do cartão antes de embarcar.

Multibanco: é a rede nacional de ATM e de terminais de pagamento; os cartões internacionais com chip e PIN funcionam na generalidade. Leve sempre um segundo cartão de reserva.

Cartões: Visa e Mastercard são aceites praticamente em todo o lado; American Express é menos aceite em pequenos negócios. Pagamentos contactless e por telemóvel são muito comuns. Dinheiro ainda é útil em pequenos restaurantes, mercados e alguns táxis.

Numerário: quem entra ou sai da UE com €10 000 ou mais em dinheiro (ou equivalente noutra moeda) tem de o declarar à Alfândega.

Gorjetas: cultura muito mais discreta que no Brasil. Em restaurantes, 5-10% do valor da conta ou arredondar para cima é generoso; não é obrigatório. Táxis e cafés: não se dá gorjeta.

Carta de condução brasileira (CNH) em Portugal: é reconhecida pelo IMT — como turista pode conduzir com a CNH até 185 dias, contados a partir do dia seguinte à entrada no país, desde que não fixe residência. A Permissão Internacional para Dirigir (PID), emitida pelo Detran, não é exigida em Portugal; se a tiver, apresente-a sempre junto com a CNH (sozinha não vale). Leve a CNH física válida; as locadoras podem ter regras próprias — confirme na reserva.

Residentes: o Brasil está no regime CPLP/OCDE (Decreto-Lei n.º 46/2022): quem fixar residência em Portugal pode continuar a conduzir com a CNH desde que tenha menos de 60 anos e a carta tenha sido emitida ou renovada há menos de 15 anos, e pode trocá-la por carta portuguesa no IMT sem exame de condução (apenas exame médico). CNH com código QR (emitida a partir de 18 de maio de 2017) permite pedir a troca diretamente ao IMT. Esta autorização só é válida em Portugal.

Portagens: muitas autoestradas têm portagem exclusivamente eletrónica, sem cabines. Opções para visitantes: Easytoll (associa um cartão bancário à matrícula, válido 30 dias), Tollcard pré-pago, Via Verde para visitantes (Go Toll), ou pagamento posterior nos CTT/Payshop entre 48 horas e 15 dias úteis após a passagem. Nos carros de aluguer, a locadora costuma fornecer o identificador Via Verde e faturar as portagens no fim. Informação oficial em pttolls.com.

Regras de condução: conduz-se à direita (como no Brasil). Limites para ligeiros: 50 km/h dentro das localidades, 90 km/h nas restantes vias, 100 km/h em vias reservadas a automóveis e 120 km/h em autoestrada. Álcool: o limite português é 0,5 g/L no sangue (0,2 g/L para condutores com carta há menos de 3 anos e profissionais) — é mais permissivo do que a Lei Seca brasileira, em que qualquer concentração de álcool no sangue é infração, mas as multas e inibições em Portugal são pesadas: não conduza depois de beber.

Horários: almoço mais tarde (13h-14h), jantar entre 20h-22h. Restaurantes raramente servem jantar antes das 19h30 e muitos não aceitam novos clientes depois das 22h30. Lojas fecham ao domingo e muitas também à hora de almoço (13h-15h). Supermercados grandes abrem até às 22h-23h; pequenos até às 19h-20h.

Trato social: "você" é mais formal que no Brasil — tratamento informal é "tu". Em cafés e restaurantes, não é comum conversar com desconhecidos como no Brasil; o espaço pessoal é maior.

Pequeno-almoço: em Portugal o "pequeno-almoço" é a 1.ª refeição; café é geralmente curto (expresso) ou com leite ("galão"), com pão (torrada, mista, meia de leite, croissant). Em restaurantes, pode-se pedir sumo de laranja natural espremido na hora.

Língua: apesar de a língua ser a mesma, há diferenças de vocabulário importantes — "fato" (PT) ≠ "fato" (BR); "casa de banho" (PT) = "banheiro" (BR); "fixe" (PT) = "legal/maneiro" (BR); "autocarro" (PT) = "ônibus" (BR); "comboio" (PT) = "trem" (BR). Para pedir café: "um café, se faz favor" (não "um cafezinho, por favor").

Reservas de restaurantes: em Lisboa, Porto e Algarve nas épocas altas (jun-set), reservar com antecedência é essencial — a maioria dos restaurantes aceita reservas online. Algumas tasquinhas populares não aceitam reservas, só fila à porta.

Transportes: em Lisboa e Porto, o metro e os cartões de transporte recarregáveis (Navegante em Lisboa, Andante no Porto) são a forma mais barata de andar. As aplicações de transporte (Bolt, Uber) funcionam nas cidades principais — não há "táxi informal" como no Brasil. Táxi oficial tem taxímetro — insista no taxímetro se o taxista oferecer "preço combinado".

Segurança: Portugal é dos países mais seguros da UE. O maior risco em Lisboa, Porto e Algarve é o furto por carteiristas em transportes públicos lotados, no elétrico 28 e na Baixa de Lisboa. Fique atento a bolsas na frente do corpo; não ponha a carteira no bolso de trás das calças.

Tomadas: tipo F e C (dois pinos redondos, padrão europeu), 230 V, 50 Hz. Aparelhos bivolt ou de 220 V funcionam sem transformador; as fichas brasileiras (NBR 14136) nem sempre encaixam — leve um adaptador.

Água: a água da torneira é segura em Portugal continental — o indicador "Água Segura" da entidade reguladora (ERSAR) foi de 98,8% na torneira do consumidor em 2025. Em restaurantes, pode pedir "um copo de água da torneira".

Fuso horário: Portugal continental e Madeira estão em UTC (UTC+1 no horário de verão, do último domingo de março ao último domingo de outubro); os Açores têm menos 1 hora. Como o Brasil não tem horário de verão desde 2019, Lisboa está 3 horas à frente de Brasília no inverno europeu e 4 horas no verão europeu.