Entrada em Portugal para brasileiros — guia completo

Visto: para turismo ou negócios até 90 dias em qualquer período de 180 dias, cidadãos brasileiros não precisam de visto para entrar em Portugal nem no restante do espaço Schengen — o Brasil consta da lista oficial de nacionalidades isentas de visto Schengen. O passaporte precisa ter sido emitido nos últimos 10 anos e ser válido por pelo menos 3 meses após a data prevista de saída do espaço Schengen. A isenção de visto não garante a entrada: a decisão final é do controle de fronteira.

Documentos aceitos: passaporte brasileiro válido. O RG não é documento de viagem para Portugal. Quem tem dupla nacionalidade (brasileira e portuguesa ou de outro país da UE) deve entrar e sair do Brasil com o passaporte brasileiro e pode apresentar o documento europeu na fronteira portuguesa.

EES (Sistema de Entrada/Saída): em funcionamento pleno desde 10 de abril de 2026 (início gradual em 12 de outubro de 2025). Não há pedido prévio nem formulário — o registro é feito no controle de fronteira e substitui o carimbo no passaporte. No primeiro registro são coletadas 4 digitais e uma foto do rosto (crianças com menos de 12 anos não dão digitais); os dados ficam guardados por 3 anos e nas entradas seguintes o agente apenas os verifica, o que é mais rápido. Reserve tempo extra na chegada a Lisboa, Porto ou Faro.

ETIAS: ainda não é obrigatório e não há data de início confirmada (consulte o site oficial travel-europe.europa.eu); quando começar, haverá um período de transição de pelo menos 6 meses em que ninguém é barrado por não o ter. Será uma autorização eletrônica pedida antes da viagem, válida por 3 anos ou até o vencimento do passaporte, com taxa de €20 (isentos os menores de 18 e os maiores de 70 anos). O ETIAS não é visto — é apenas uma autorização prévia de viagem para quem já é isento de visto.

Na fronteira: o controle nos aeroportos é feito pela PSP. Pode ser pedido comprovante de hospedagem (reserva de hotel ou alojamento local), passagem de volta e prova de meios de subsistência. O valor de referência português é de €75 por entrada mais €40 por dia de estada (ou, como alternativa, um termo de responsabilidade assinado por um cidadão ou residente em Portugal).

Fonte: MNE / vistos.mne.gov.pt (nacionalidades isentas), Comissão Europeia e travel-europe.europa.eu (EES e ETIAS), AIMA e MNE (meios de subsistência), Governo de Portugal (PSP nas fronteiras aéreas), Itamaraty / Portal Consular. Confirme sempre nos sites oficiais antes de viajar.

Seguro viagem: não é obrigatório para brasileiros isentos de visto (o ETIAS também não vai exigir), mas é fortemente recomendado. Só os pedidos de visto Schengen exigem seguro com cobertura mínima de €30 000.

PT/BR-13 (antigo PB4 / CDAM): existe um acordo bilateral de saúde entre o Brasil e Portugal. Antes de viajar, peça gratuitamente no portal gov.br o Certificado de Direito à Assistência Médica (PT/BR-13), emitido pelo Ministério da Saúde — validade normal de 1 ano. Com ele, você é atendido nas unidades públicas do SNS nas mesmas condições de um cidadão português (incluindo as mesmas taxas moderadoras); sem ele, o SNS pode cobrar o valor total do atendimento. O certificado só vale no SNS público, não cobre hospitais privados nem repatriamento, e os acordos bilaterais não preveem reembolso — por isso o seguro viagem continua recomendado.

Urgências: ninguém é recusado numa emergência em Portugal, mas sem PT/BR-13 ou seguro o atendimento no SNS pode ser cobrado, e os hospitais privados cobram diretamente — confirme os preços antes de ser atendido.

Farmácias: identificadas pela cruz verde; fora do horário normal há farmácias de plantão (turnos), cuja lista fica afixada na porta de qualquer farmácia. Remédios prescritos no Brasil podem ter outro nome comercial ou exigir receita em Portugal — leve a receita e a medicação habitual.

Emergência: 112 (gratuito, 24 horas, no país inteiro). Linha SNS 24: 808 24 24 24 (orientação clínica 24 horas; custo de uma chamada para telefone fixo).

Moeda: Euro (€). A cotação EUR/BRL varia bastante — consulte a taxa do dia (Banco Central do Brasil ou BCE) antes de viajar.

Câmbio e cartões: evite trocar dinheiro no aeroporto ou em casas de câmbio turísticas. Use um cartão internacional (débito ou crédito Visa/Mastercard) ou um cartão multimoeda e saque euros em caixas Multibanco de bancos. Quando a maquininha ou o caixa oferecer cobrar em reais (conversão dinâmica de moeda), escolha sempre pagar em euros — a conversão feita pelo seu banco costuma ser mais favorável. Caixas independentes fora dos bancos costumam cobrar tarifas próprias. Confirme com o seu banco o IOF e as tarifas de câmbio e de saque no exterior, e ative a função internacional do cartão antes de embarcar.

Multibanco: é a rede nacional de caixas eletrônicos e de maquininhas; os cartões internacionais com chip e senha funcionam na maioria dos casos. Leve sempre um segundo cartão de reserva.

Cartões: Visa e Mastercard são aceitos praticamente em qualquer lugar; American Express é menos aceito em pequenos negócios. Pagamentos por aproximação e pelo celular são muito comuns. Dinheiro em espécie ainda é útil em pequenos restaurantes, mercados e alguns táxis.

Dinheiro em espécie: quem entra ou sai da UE com €10 000 ou mais em dinheiro (ou equivalente em outra moeda) precisa declarar à Alfândega.

Gorjetas: cultura bem mais discreta que no Brasil. Em restaurantes, 5-10% ou arredondar para cima é generoso; não é obrigatório. Em táxis e cafés, não se dá gorjeta.

CNH brasileira em Portugal: é reconhecida pelo IMT — como turista você pode dirigir com a CNH por até 185 dias, contados a partir do dia seguinte à entrada no país, desde que não fixe residência. A Permissão Internacional para Dirigir (PID), emitida pelo Detran, não é exigida em Portugal; se tiver, apresente sempre junto com a CNH (sozinha não vale). Leve a CNH física válida; as locadoras podem ter regras próprias — confirme na reserva.

Residentes: o Brasil está no regime CPLP/OCDE (Decreto-Lei n.º 46/2022): quem fixar residência em Portugal pode continuar dirigindo com a CNH desde que tenha menos de 60 anos e a carteira tenha sido emitida ou renovada há menos de 15 anos, e pode trocá-la pela carta portuguesa no IMT sem exame de direção (apenas exame médico). CNH com QR code (emitida a partir de 18 de maio de 2017) permite pedir a troca diretamente ao IMT. Essa autorização só vale em Portugal.

Pedágios: muitas autoestradas têm pedágio exclusivamente eletrônico, sem cabines. Opções para visitantes: Easytoll (associa um cartão bancário à placa, válido por 30 dias), Tollcard pré-pago, Via Verde para visitantes (Go Toll), ou pagamento posterior nos CTT/Payshop entre 48 horas e 15 dias úteis após a passagem. Nos carros de aluguel, a locadora costuma fornecer o identificador Via Verde e cobrar os pedágios no fim. Informação oficial em pttolls.com.

Regras de direção: dirige-se à direita (como no Brasil). Limites para carros de passeio: 50 km/h dentro das localidades, 90 km/h nas demais vias, 100 km/h em vias reservadas a automóveis e 120 km/h em autoestrada. Álcool: o limite português é 0,5 g/L no sangue (0,2 g/L para condutores com carteira há menos de 3 anos e profissionais) — é mais permissivo do que a Lei Seca brasileira, em que qualquer concentração de álcool no sangue é infração, mas as multas e suspensões em Portugal são pesadas: não dirija depois de beber.

Horários: almoço mais tarde (13h-14h), jantar entre 20h-22h. Restaurantes raramente servem jantar antes das 19h30 e muitos não aceitam novos clientes depois das 22h30. Lojas fecham no domingo e muitas também na hora do almoço (13h-15h). Supermercados grandes abrem até 22h-23h; pequenos até 19h-20h.

Tratamento social: "você" é mais formal que no Brasil — tratamento informal é "tu". Em cafés e restaurantes, não é comum puxar conversa com desconhecidos como no Brasil; o espaço pessoal é maior.

Café da manhã: em Portugal chama-se "pequeno-almoço"; café geralmente é curto (expresso) ou com leite ("galão"), com pão (torrada, mista, meia de leite, croissant). Em restaurantes, dá para pedir suco de laranja natural espremido na hora.

Língua: apesar de o idioma ser o mesmo, há diferenças importantes — "fato" (PT) ≠ "fato" (BR); "casa de banho" (PT) = "banheiro" (BR); "fixe" (PT) = "legal" (BR); "autocarro" (PT) = "ônibus" (BR); "comboio" (PT) = "trem" (BR). Para pedir café: "um café, se faz favor" (não "um cafezinho, por favor").

Reservas de restaurantes: em Lisboa, Porto e Algarve nas épocas altas (jun-set), reservar com antecedência é essencial — a maioria dos restaurantes aceita reservas online. Algumas tasquinhas populares não aceitam reservas, só fila na porta.

Transporte: em Lisboa e Porto, o metrô e os cartões de transporte recarregáveis (Navegante em Lisboa, Andante no Porto) são a forma mais barata de se locomover. Os apps de transporte (Bolt, Uber) funcionam nas cidades principais — não existe "táxi informal" como no Brasil. Táxi oficial tem taxímetro — insista no taxímetro se o motorista oferecer "preço fechado".

Segurança: Portugal está entre os países mais seguros da UE. O maior risco em Lisboa, Porto e Algarve é furto por batedores de carteira em transporte público lotado, no bonde 28 e na Baixa de Lisboa. Fique atento: bolsas na frente do corpo; não deixe a carteira no bolso de trás da calça.

Tomadas: tipo F e C (dois pinos redondos, padrão europeu), 230 V, 50 Hz. Aparelhos bivolt ou de 220 V funcionam sem transformador; os plugues brasileiros (NBR 14136) nem sempre encaixam — leve um adaptador.

Água: a água da torneira é segura em Portugal continental — o indicador "Água Segura" da entidade reguladora (ERSAR) foi de 98,8% na torneira do consumidor em 2025. Em restaurantes, dá para pedir "um copo de água da torneira".

Fuso horário: Portugal continental e Madeira ficam em UTC (UTC+1 no horário de verão, do último domingo de março ao último domingo de outubro); os Açores têm 1 hora a menos. Como o Brasil não tem horário de verão desde 2019, Lisboa está 3 horas à frente de Brasília no inverno europeu e 4 horas no verão europeu.